Termos de Uso e de Serviço

1. Aceitação e alcance

Estes Termos regulam o uso do site, do painel e do aplicativo da Psicle, operados por [a informar: razão social], CNPJ [a informar: CNPJ], com sede em [a informar: endereço] ("Psicle"). Eles se aplicam a:

• Profissionais: psicólogos(as) que se cadastram para divulgar o perfil, receber pedidos de sessão e publicar conteúdo ("Profissional").
• Usuários: visitantes, leitores e pessoas que solicitam uma sessão ("Usuário" ou "Paciente").

O aceite é registrado (com a versão dos Termos e a data) quando o Profissional cria a conta, e ao solicitar uma sessão para o Usuário. Se você não concorda, não use a plataforma. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

2. O que a Psicle é (e o que não é)

A Psicle é uma plataforma de divulgação e agendamento: ela exibe perfis, recebe pedidos de sessão e oferece ferramentas de agenda e conteúdo. Por isso:

• A Psicle não presta serviços psicológicos, não é clínica, operadora de plano de saúde nem serviço de urgência, e não interfere na conduta técnica ou ética do Profissional.
• O atendimento é contratado diretamente entre Profissional e Paciente. Não há vínculo empregatício, societário, de representação ou de parceria entre a Psicle e o Profissional, que atua com total autonomia.
• A Psicle não garante resultados de atendimentos nem a obtenção de pedidos de sessão.
• Em situação de crise ou risco de vida, ligue 188 (CVV, 24 horas, gratuito) ou 192 (SAMU), ou procure o pronto-atendimento mais próximo. A plataforma não é um canal de emergência.

3. Cadastro, verificação e aprovação do Profissional

Para se cadastrar como Profissional você declara e se compromete a:

• ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil;
• possuir inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e informá-la corretamente;
• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e mantê-los assim;
• manter uma única conta, pessoal e intransferível, e guardar a confidencialidade da senha; você responde pelo que for feito com a sua conta;
• nos avisar imediatamente de qualquer uso não autorizado.

O perfil nasce como rascunho e só é exibido no site depois de enviado para revisão, aprovado e ativado pela equipe da Psicle. A revisão confere o preenchimento e a regularidade do CRP, e pode ser devolvida com um motivo para ajustes. A Psicle pode recusar ou condicionar a aprovação quando houver inconsistência, indício de irregularidade ou descumprimento destes Termos, sem que isso gere direito a indenização.

4. Obrigações profissionais e éticas

O Profissional é o único responsável pelos serviços que presta e se obriga a cumprir a legislação aplicável e as normas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, em especial o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções que regulam o atendimento psicológico mediado por tecnologias da informação e da comunicação, inclusive eventual obrigação de cadastro prévio junto ao sistema do Conselho. Em particular, o Profissional:

• atua somente nas áreas e modalidades para as quais está habilitado(a);
• mantém o sigilo profissional e não registra prontuários, evolução clínica nem laudos na plataforma;
• faz publicidade do seu trabalho de forma compatível com o Código de Ética: sem promessa de cura ou de resultados, sem sensacionalismo, sem comparações indevidas e sem divulgar dados que identifiquem pacientes;
• informa de forma clara a modalidade (online, presencial ou ambas), a duração e o valor da sessão;
• avalia a adequação do atendimento ao caso e encaminha o Paciente a outro serviço quando necessário, inclusive em situações de risco;
• atende os pedidos de sessão com boa-fé e presteza, e cumpre os horários que confirmou.

5. Perfil, publicações e conteúdo

Textos, fotos, links, publicações e comentários que você envia são de sua responsabilidade. Você declara ter os direitos necessários sobre eles e que não violam direitos de terceiros nem a lei.

Você concede à Psicle uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo em que o conteúdo permanecer na plataforma para hospedar, exibir, reproduzir, redimensionar e distribuir o conteúdo no site, no aplicativo e em compartilhamentos, para a finalidade de divulgar o seu perfil e as suas publicações. Você mantém a titularidade do conteúdo e pode removê-lo a qualquer momento.

As publicações passam por moderação e, para aparecerem na página geral do blog, por aprovação. A Psicle pode recusar, despublicar, editar o formato ou remover conteúdo que descumpra estes Termos, a lei ou as normas do Conselho, com ou sem aviso prévio quando houver urgência. Conteúdo de caráter informativo não substitui avaliação ou atendimento individual.

6. Agenda, pedidos de sessão e Google

• O Profissional define o calendário de atendimento, a duração e as exceções. Os horários oferecidos devem corresponder à sua real disponibilidade.
• Todo pedido de sessão fica pendente e mantém o horário reservado até o Profissional aceitar ou recusar. O Profissional deve responder em prazo razoável (recomendamos até 24 horas). Pedidos pendentes não expiram sozinhos e seguram o horário até a resposta ou o cancelamento.
• Ao aceitar, o Paciente é avisado por e-mail e, se o Profissional conectou o Google, recebe o convite do Google com o link do Google Meet. Sem a conexão, vale o link de videochamada informado no perfil.
• O Paciente pode cancelar pelo link enviado por e-mail. O Profissional pode recusar ou cancelar pelo painel, e o Paciente é avisado.
• A conexão com o Google é opcional, usa a conta do próprio Profissional e é regida pela Política de Privacidade (seção sobre dados do Google) e pelos termos do Google. Mudanças feitas apenas no Google não são refletidas automaticamente na Psicle.
• Políticas de remarcação, de faltas e de reembolso são definidas pelo Profissional e devem ser informadas ao Paciente por ele.

7. Planos de acesso, preços e pagamentos

A Psicle oferece planos de acesso ao Profissional com diferentes cotas de leads (contatos de potenciais pacientes) e funcionalidades. Há um Plano Gratuito e planos pagos, cujas condições vigentes estão descritas na página de planos do site.

• Plano Gratuito: concede ao Profissional uma cota de leads sem custo, com as funcionalidades básicas da plataforma. O plano gratuito não tem prazo de expiração, mas a Psicle pode alterar seus limites de cota e funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias por e-mail ou pelo painel. A alteração passa a valer no período seguinte ao da comunicação. Quem não concordar pode encerrar a conta antes da vigência da mudança.
• Planos pagos: os preços, cotas e funcionalidades são os exibidos na página de planos no momento da contratação e ficam fixados na assinatura. Ajustes de preço ou cota em planos pagos são informados com antecedência mínima de 30 dias e se aplicam somente na renovação ou em nova contratação.
• Cota esgotada: ao atingir o limite de leads do período, a assinatura é suspensa temporariamente e novos contatos de potenciais pacientes não são entregues até a renovação da cota (início do próximo período ou adição de créditos avulsos). Isso não interrompe sessões já agendadas.
• Pagamento: o acerto financeiro das sessões é feito diretamente entre Profissional e Paciente. As assinaturas pagas da plataforma são cobradas conforme a forma de pagamento escolhida no checkout. A Psicle não processa pagamentos de sessões nem cobra comissão sobre elas.

8. Dados pessoais, sigilo e responsabilidades

• A Psicle trata os dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
• Os dados do Paciente que o Profissional recebe pela plataforma devem ser usados somente para o agendamento e o atendimento solicitados. É proibido usá-los para outras finalidades, como marketing, lista de contatos ou repasse a terceiros, sem base legal e consentimento adequado.
• Depois do contato, o Profissional é controlador independente dos dados do Paciente, responsável pelo sigilo, pela guarda segura e pelo atendimento aos direitos do titular quanto a esses dados.
• Em caso de incidente de segurança envolvendo dados obtidos pela plataforma, o Profissional deve nos comunicar imediatamente para as medidas cabíveis.

9. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

• se passar por psicólogo(a) ou por outra pessoa, ou informar CRP inexistente, inativo ou de terceiro;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, enganoso, sexual ou que incentive violência, automutilação ou o uso de substâncias;
• divulgar dados de pacientes ou informações sigilosas;
• prometer cura, resultados garantidos ou tratamentos sem respaldo técnico;
• usar a plataforma para spam, captação abusiva, coleta automatizada de dados (scraping) ou ataques;
• tentar acessar áreas ou dados sem autorização, burlar controles de segurança ou sobrecarregar o serviço;
• usar a marca, o código ou o conteúdo da Psicle de modo não autorizado.

10. Propriedade intelectual

A marca Psicle, o logotipo, o software, o design e os textos próprios da plataforma pertencem à Psicle ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação. Estes Termos concedem apenas o direito pessoal, limitado, revogável e não exclusivo de usar a plataforma conforme a sua finalidade. É vedado copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização escrita.

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades de provedores (hospedagem, e-mail, Google) e mudanças de funcionalidades. Podemos modificar, suspender ou encerrar recursos, com aviso prévio razoável quando a mudança for relevante.

12. Suspensão e encerramento

• O Profissional pode encerrar a conta a qualquer momento. Antes disso deve cancelar ou concluir as sessões futuras e avisar os Pacientes.
• A Psicle pode suspender, tornar inativo ou encerrar o perfil e a conta, de imediato e sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, CRP irregular, denúncia fundamentada, risco à segurança ou a Pacientes, determinação de autoridade ou do Conselho, ou uso fraudulento.
• Encerrada a conta, o perfil deixa de ser exibido. Dados são mantidos apenas pelos prazos da Política de Privacidade. Sobrevivem ao encerramento as cláusulas que, por natureza, devam continuar (propriedade intelectual, responsabilidade, dados e foro).

13. Limitação de responsabilidade

Dentro do limite permitido em lei, a Psicle não responde: (i) pelos atos, omissões, informações, honorários e resultados dos atendimentos prestados pelos Profissionais; (ii) por conteúdo publicado por Profissionais ou por terceiros; (iii) por indisponibilidades ou falhas de serviços de terceiros, como Google, provedores de e-mail e de internet; (iv) por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades. Quando houver responsabilidade da Psicle, ela se limita aos danos diretos comprovados e, quanto ao Profissional, ao valor eventualmente pago à Psicle nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem direitos que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, garanta ao Paciente.

14. Indenização

O Profissional concorda em manter a Psicle indene de reclamações, perdas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu conteúdo, de seus atendimentos, de descumprimento destes Termos ou de normas legais e éticas, ou de violação de direitos de terceiros por ele cometida.

15. Comunicações

A Psicle enviará e-mails transacionais sobre o serviço (confirmação de cadastro, novos pedidos, aceite ou recusa de sessões, avisos de revisão do perfil e alterações destes Termos). O Profissional deve manter um e-mail válido. Mensagens promocionais, se existirem, dependerão de consentimento e terão opção de cancelamento.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data de atualização constam no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência mínima de 15 dias, e o uso da plataforma após esse prazo representa a concordância. Quem não concordar pode encerrar a conta antes da vigência da mudança.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [a informar: comarca do foro] para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. Antes de qualquer medida, as partes buscarão solucionar a divergência de boa-fé, por contato direto.

18. Contato

• [a informar: razão social], CNPJ [a informar: CNPJ]
• Endereço: [a informar: endereço]
• Atendimento: [a informar: e-mail de contato]
• Privacidade e dados pessoais (Encarregado): [a informar: e-mail do encarregado (DPO)]